quarta-feira, 18 de abril de 2012
Programa Patentes Verdes acelera registros de inovações relacionadas a tecnologias limpas
Fonte: Agência Brasil
Data: 17/04/2012 18:22
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) deu início nesta terça-feira (17) ao programa piloto Patentes Verdes, cujo obetivo é reduzir o tempo de espera do registro de patentes que apresentem tecnologias que diminuam os efeitos das mudanças climáticas globais. Atualmente os pedidos demoram cerca de cinco anos para serem liberados, e com o programa o tempo de espera cirá para dois anos.
São consideradas patentes verdes as tecnologias referentes a energias alternativas, transportes, conservação de energia, gerenciamento de resíduos e agricultura.
Nesse piloto, só participarão depósitos de patentes nacionais, de residentes ou não residentes no país, cujos pedidos deram entrada no Inpi a partir do dia 2 de janeiro de 2011.
Os requerentes já podem preencher o formulário, obtido na página online da instituição, solicitando a participação no programa e publicação antecipada. Segundo o gerente adjunto do Patentes Verdes, Douglas Santos, uma comissão integrada por técnicos do programa fará uma avaliação da documentação e verificará se o pedido atende aos critérios exigidos.
O programa piloto englobará os 500 primeiros pedidos validados pela comissão técnica do Inpi como patentes verdes. “Ele vai para o exame e segue o trâmite normal de avaliação de atividade inventiva, de novidade”, esclareceu Santos.
De acordo com ele, o mais importante é que a parte da tecnologia se enquadre dentro das chamadas tecnologias limpas. “Aí, sim, ele tem um assento na fila para o exame acelerado. O tempo de espera dele será mais curto”.
De acordo com o Inpi, o programa atende a dois objetivos: identificar as tecnologias verdes e estimular o seu licenciamento, de maneira a levar a inovação para quem precisa dessa ferramenta.
terça-feira, 17 de abril de 2012
Rio+20 deve apoiar fontes renováveis, diz Ban Ki-moon
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, declarou nesta segunda-feira que a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20 “será a ocasião para mobilizar o apoio a fontes renováveis”. As informações são da agência Ansa.
Ele acredita que, até 2030, será possível dispor o acesso às energias renováveis para todos. “O primeiro objetivo é dar acesso universal até 2030, pois há o dobro de fontes renováveis no mix energético e da eficiência energética sobre o planeta até 2030″, afirmou.
Ban Ki-moon argumentou que “a energia é um instrumento importante para os desafios globais, da segurança alimentar às mudanças climáticas e à saúde” e um ponto crucial que “é transversal a todas as outras questões”.
Ele observou ainda que a proposta de disponibilizar o acesso às energias renováveis “não se trata de caridade, mas de solidariedade”, e destacou que o encontro de 20 a 22 de junho “será uma oportunidade em nível geracional”. (Fonte: Portal Terra)
sexta-feira, 9 de dezembro de 2011
Chevron tem 150 dias para financiar auditoria ambiental em suas instalações no RJ
Fonte: Jornal do Commercio
Data: 08/12/2011 16:23
A exigência foi feita pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que também determinou à companhia que assegure aos órgãos públicos de fiscalização recursos e instrumentos de monitoramento de suas atividades de extração de petróleo na Bacia de Campos, ao longo de dois anos.
O anúncio foi feito na terça-feira (3) pelo secretário do Ambiente, Carlos Minc, em coletiva à imprensa, ao lado da presidente do Inea, Marilene Ramos, e do superintendente do Ibama no Rio de Janeiro, Adilson Gil. Além disso, no início da próxima semana, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrará com ação de reparação contra a Chevron, devido ao impacto causado pelo derramamento de óleo a cerca 66 espécies marinhas. O valor da indenização a ser proposto na ação é de R$ 150 milhões.
- Todas as medidas estão sendo elaboradas e executadas juntamente com o Ibama. Estamos nos baseando nos princípios da prevenção, precaução e reparação para barrar a impunidade ambiental - disse o secretário, que apresentou aos jornalistas um mapa da região da Bacia de Campos mostrando a evolução da mancha de óleo e as espécies marinhas afetadas.
Segundo Minc, a Chevron será obrigada a apresentar relatório de auditoria ambiental referente aos planos de Emergência Individual em cada uma das suas unidades, em terra ou no mar. O custo aproximado da auditoria é de R$ 5 milhões. O não-cumprimento desta determinação configurará infração prevista na Lei estadual n° 3.467/00, podendo a empresa, entre outras penalidades, ser multada em até R$ 50 milhões.
- Esse acidente nos trouxe uma série de perguntas: será que temos as melhores tecnologias? O que aprendemos com o episódio do Golfo do México, no ano passado? Como faremos para garantir que as informações apresentadas pela empresa sejam fidedignas? A Chevron será a primeira a ser auditada, mas notificaremos as demais petrolíferas - afirmou Marilene Ramos.
Em no máximo 60 dias, a empresa deverá adotar sistema de monitoramento capaz de fornecer ao Inea um mapeamento de até 20 quilômetros no entorno da plataforma. O sistema será composto de uma câmera e sistema gráfico eletrônico. Fica facultada ao Inea a solicitação de dados adicionais.
Minc informou ainda que até terça-feira da semana que vem (13/12) a PGE dará entrada em ação civil pública de reparação de danos causados ao meio ambiente. A proposta feita pelo Inea se baseia, entre outros dados, no laudo técnico do Ibama, que define como grave o vazamento ocorrido na Bacia de Campos, e em um mapa da área atingida apresentado pela própria empresa, que aponta a dimensão da mancha e as espécies da região.
- O acidente ocorreu a 110 quilômetros da costa, mas a mancha expandiu-se por cerca de 250 quilômetros a sudeste. Segundo dados da Chevron, esta área é habitat de 66 espécies marinhas, entre baleias, tartarugas, plânctons e peixes. A Chevron terá que pagar pelo impacto ao ecossistema marinho, aos pescadores e ao ecoturismo dos municípios costeiros - disse.
De acordo com o laudo técnico ambiental do Ibama, um derrame de óleo pode provocar uma série de alterações físicas e químicas nos habitats naturais, ter efeitos letais nos organismos, além de mudanças nas comunidades biológicas.
segunda-feira, 5 de dezembro de 2011
Energias renováveis: Brasil na mão certa
Da Agência Ambiente Energia - Durante audiência com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, na quinta-feira, 1 de dezembro, em Brasília, a diretora executiva da Agência Internacional de Energia (AIE), Maria van der Hoeven, elogiou o sucesso dos leilões de compra de energia realizados pelo governo brasileiro, principalmente os de eólica, devido ao volume de projetos associados e a aos preços obtidos. No último leilão de eólica do país, realizado em agosto deste ano, o MWh de energia foi fixado em R$ 99,8 , sendo pela primeira vez mais competitivo que o gás natural.
Maria van der Hoeven destacou a opção do Brasil por manter uma matriz energética baseada em fontes limpas e renováveis e pediu ao ministro que explicasse o funcionamento do modelo brasileiro de leilões que asseguram modicidade tarifária em benefício da população. Ela considerou “impressionantes” os resultados dos recentes leilões, especialmente o de eólica, que chegou a “ preços impensáveis na Europa”, segundo ela.
Informada sobre os resultados do programa Luz Para Todos, que em oito anos levou energia a mais de 14 milhões de brasileiros das áreas rurais, a diretora disse ter ficado impressionada com os números.
Maria van der Hoeven aproveitou a oportunidade para convidar o ministro Edison Lobão a participar do grupo coordenador das atividades programadas para o “2012 Sustainable Energy For All” (Energia Sustentável Para Todos), iniciativa da Organização das Nações Unidas destinada a reduzir a exclusão elétrica no mundo. Dados da AIE revelam que 1,3 bilhão de pessoas vivem hoje sem energia.
A diretora da AIE entregou ao ministro Lobão um exemplar do World Energy Outlook 2001, relatório anual sobre a situação energética mundial, lançado oficialmente no Brasil em solenidade realizada nesta sexta-feira, 02 de dezembro, na sede do Ministério de Minas e Energia.
Maria van der Hoeven referiu-se ao papel de destaque que o Brasil passou a assumir recentemente no cenário energético mundial, “notadamente no que se refere às energias renováveis e limpas”. Destacou ainda as recentes descobertas de petróleo e gás natural na área do pré-sal e elogiou o progresso tecnológico do país na exploração em águas profundas.
Segundo a diretora, a AIE aderiu ao programa “Desenvolvimento Sustentável em Hidroleletricidade”, liderado pelo Brasil no âmbito do Forum Ministerial de Energia Limpa (Clean Energy Ministerial- CEM). Van der Hoeven também acentuou a colaboração entre o MME e a Agência, com apoio do Cepel (Centro de Pesquisa de Energia Elétrica) para a produção do Mapa de Rotas Tecnológicas em Hidroeletricidade.
O ministro Edison Lobão reafirmou o compromisso do Brasil com a produção de energia baseada em fontes limpas e renováveis. A diretora da Agência disse que “o Brasil caminha no rumo certo” e prometeu defender internacionalmente a construção da Usina de Belo Monte. Ela atribuiu as campanhas contra Belo Monte como fruto do desconhecimento do projeto e devido à memória do que ocorreu durante a construção da hidrelétrica de Três Gargantas, na China. (informações do MME)
Brasil quer acordo climático que inclua emergentes pós-2020
Fonte: Valor Econômico
05/12/2011
05/12/2011
Por Daniela Chiaretti | De Durban (África do Sul) - A rodada ministerial da conferência do clima começa hoje com dois cenários possíveis de resultado. Um deles é o pior dos mundos - a semana termina sem nenhum acordo e a discussão internacional sobre mudança climática naufraga. O segundo horizonte, tão provável quanto o primeiro, é bem mais promissor: o sistema continua e todos os grandes emissores se comprometem a entrar no jogo, as negociações prosseguem até 2015, e em 2020 o mundo chega, finalmente, a um acordo forte e ambicioso para reduzir os efeitos e adaptar-se à mudança do clima. Seja como for, Durban não será uma conferência insossa.
O primeiro cenário é o que está sendo chamado de "wild west" por delegados reunidos no Inkosi Albert Luthuli International Convention Centre (ICC), onde acontece a CoP-17. É o que deixa o mundo sem lei, no campo da mudança do clima. "É a desconstrução do esforço de um tratado sobre mudança do clima no plano multilateral", disse ao Valor o embaixador Andre Corrêa do Lago, chefe dos negociadores brasileiros em Durban. "É um desastre".
Isso pode acontecer se o encontro de Durban terminar sem que os países desenvolvidos se comprometam com cortes nas emissões de gases-estufa a partir de 2013. Trata-se do segundo período de compromissos do Protocolo de Kyoto. Os países ricos se comprometeram a reduzir em 5,2% os gases-estufa em relação aos níveis de 1990 entre 2008 e 2012, o primeiro período de Kyoto. Isso termina em 2012 e o mundo não tem nada para colocar no lugar. Se a conferência de Durban terminar sem a lista de novos compromissos de cortes, não haverá tempo para os países aprovarem algo para os anos seguintes e cria-se um vácuo. A hora é agora.
A continuação de Kyoto é ponto-chave para o mundo em desenvolvimento. O fato de Japão, Canadá e Rússia terem já manifestado que não aceitam o segundo período é desagradável, mas não impede que Kyoto continue sobrevivendo. Basta que a União Europeia concorde em fazer novos cortes. A UE já disse que aceita, se outros a seguirem. Os "outros" são os grandes poluidores que estão fora do jogo: os EUA (que nunca assinaram Kyoto) e a China, que, como país em desenvolvimento, estava fora também. Os EUA são o maior emissor do passado, e a China, do futuro. Nenhum acordo faz sentido sem eles. O tratado que o mundo precisa inclui também a União Europeia e emergentes como Brasil, Índia, Indonésia e África do Sul, para citar os principais atores.
Mas há também a possibilidade de a negociação progredir. "O melhor cenário possível de Durban poderá ser muito ambicioso", diz o embaixador. "Isso depende de um equilíbrio na negociação". Neste contexto, Kyoto continua, com novos compromissos das nações ricas, o que deixa satisfeito o grupo dos países em desenvolvimento. Não é pura birra. Kyoto tem uma arquitetura que distribui a conta das emissões, instala mercados de carbono, permite que projetos de energia limpa sejam feitos em países carentes.
Ao mesmo tempo em que se dá sobrevida a Kyoto, acerta-se a continuidade do processo - que os europeus chamam de "mapa do caminho" de Durban.
Neste roteiro, o Brasil defende um "período de implementação", que iria até 2015, o que daria tempo para o novo acordo incluir as recomendações do próximo relatório do IPCC, o braço científico da ONU, que deve sair entre 2013 e 2014. Também seria possível avaliar, nesta fase, se a estratégia de adaptação está funcionando, se o acordo de transferência de tecnologia acertado em 2011 irá decolar, se os países em desenvolvimento conseguirão medir e verificar o rumo de suas emissões.
Entre 2015 e 2017 os países negociariam o novo acordo, incluindo os grandes emissores, e que entraria em vigor em 2020. Isso tem que ser acertado até sexta-feira.
"Talvez essa negociação funcione se os dois lados forem menos obsessivos com cobranças", diz um delegado. Para o mundo em desenvolvimento, o princípio das "responsabilidades comuns, porém diferenciadas", tem que ser mantido. Mas os emergentes concordam em reduzir emissões e participar de um acordo único, desde que em parâmetros diferentes daqueles das economias já consolidadas. A China disse em Durban que concorda com um acordo legalmente vinculante depois de 2020, para alegria dos europeus.
Mas este ponto arrepia os delegados americanos que temem se comprometer com algo que seu Congresso não ratifique depois. A Índia também não concorda, Brasil e China são mais flexíveis. Fácil entender a divergência: o Brasil tem 15 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza, a China tem 150 milhões, números que podem ser muito menores em 2020, se a economia continuar vigorosa tanto ali como lá. Na Índia são 800 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza.
Conseguir um acordo internacional legalmente vinculante é ponto importante para os europeus, mas pouco provável de acontecer diante da resistência dos EUA. Há quem acredite que o único jeito de se chegar a um tratado internacional ambicioso é desviar do que pensam os congressistas americanos sobre mudança do clima.
O primeiro cenário é o que está sendo chamado de "wild west" por delegados reunidos no Inkosi Albert Luthuli International Convention Centre (ICC), onde acontece a CoP-17. É o que deixa o mundo sem lei, no campo da mudança do clima. "É a desconstrução do esforço de um tratado sobre mudança do clima no plano multilateral", disse ao Valor o embaixador Andre Corrêa do Lago, chefe dos negociadores brasileiros em Durban. "É um desastre".
Isso pode acontecer se o encontro de Durban terminar sem que os países desenvolvidos se comprometam com cortes nas emissões de gases-estufa a partir de 2013. Trata-se do segundo período de compromissos do Protocolo de Kyoto. Os países ricos se comprometeram a reduzir em 5,2% os gases-estufa em relação aos níveis de 1990 entre 2008 e 2012, o primeiro período de Kyoto. Isso termina em 2012 e o mundo não tem nada para colocar no lugar. Se a conferência de Durban terminar sem a lista de novos compromissos de cortes, não haverá tempo para os países aprovarem algo para os anos seguintes e cria-se um vácuo. A hora é agora.
A continuação de Kyoto é ponto-chave para o mundo em desenvolvimento. O fato de Japão, Canadá e Rússia terem já manifestado que não aceitam o segundo período é desagradável, mas não impede que Kyoto continue sobrevivendo. Basta que a União Europeia concorde em fazer novos cortes. A UE já disse que aceita, se outros a seguirem. Os "outros" são os grandes poluidores que estão fora do jogo: os EUA (que nunca assinaram Kyoto) e a China, que, como país em desenvolvimento, estava fora também. Os EUA são o maior emissor do passado, e a China, do futuro. Nenhum acordo faz sentido sem eles. O tratado que o mundo precisa inclui também a União Europeia e emergentes como Brasil, Índia, Indonésia e África do Sul, para citar os principais atores.
Mas há também a possibilidade de a negociação progredir. "O melhor cenário possível de Durban poderá ser muito ambicioso", diz o embaixador. "Isso depende de um equilíbrio na negociação". Neste contexto, Kyoto continua, com novos compromissos das nações ricas, o que deixa satisfeito o grupo dos países em desenvolvimento. Não é pura birra. Kyoto tem uma arquitetura que distribui a conta das emissões, instala mercados de carbono, permite que projetos de energia limpa sejam feitos em países carentes.
Ao mesmo tempo em que se dá sobrevida a Kyoto, acerta-se a continuidade do processo - que os europeus chamam de "mapa do caminho" de Durban.
Neste roteiro, o Brasil defende um "período de implementação", que iria até 2015, o que daria tempo para o novo acordo incluir as recomendações do próximo relatório do IPCC, o braço científico da ONU, que deve sair entre 2013 e 2014. Também seria possível avaliar, nesta fase, se a estratégia de adaptação está funcionando, se o acordo de transferência de tecnologia acertado em 2011 irá decolar, se os países em desenvolvimento conseguirão medir e verificar o rumo de suas emissões.
Entre 2015 e 2017 os países negociariam o novo acordo, incluindo os grandes emissores, e que entraria em vigor em 2020. Isso tem que ser acertado até sexta-feira.
"Talvez essa negociação funcione se os dois lados forem menos obsessivos com cobranças", diz um delegado. Para o mundo em desenvolvimento, o princípio das "responsabilidades comuns, porém diferenciadas", tem que ser mantido. Mas os emergentes concordam em reduzir emissões e participar de um acordo único, desde que em parâmetros diferentes daqueles das economias já consolidadas. A China disse em Durban que concorda com um acordo legalmente vinculante depois de 2020, para alegria dos europeus.
Mas este ponto arrepia os delegados americanos que temem se comprometer com algo que seu Congresso não ratifique depois. A Índia também não concorda, Brasil e China são mais flexíveis. Fácil entender a divergência: o Brasil tem 15 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza, a China tem 150 milhões, números que podem ser muito menores em 2020, se a economia continuar vigorosa tanto ali como lá. Na Índia são 800 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza.
Conseguir um acordo internacional legalmente vinculante é ponto importante para os europeus, mas pouco provável de acontecer diante da resistência dos EUA. Há quem acredite que o único jeito de se chegar a um tratado internacional ambicioso é desviar do que pensam os congressistas americanos sobre mudança do clima.
Lobão ameaça Chevron de expulsão
05/12/2011
"Estamos atentíssimos para que cumpra o papel dela ou será expulsa do Brasil"
Fonte: Itamaraty- sala de Imprensa - Efrém Ribeiro
TERESINA. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que a empresa Chevron será expulsa do Brasil se não cumprir o seu papel e executar as determinações da ANP (Agência Nacional de Petróleo) após o derramamento de petróleo ocorrido no dia 7 de novembro. Ele destacou que a empresa já foi punida com multa de mais de R$300 milhões:
- A empresa já foi suspensa de fazer novas perfurações em todo o Brasil, embora seja a segunda maior empresa do mundo. Nós estamos atentíssimos para que ela cumpra o papel dela ou então será expulsa do Brasil - disse Lobão, ao participar da inauguração da Subestacão de Energia Poty, no bairro Aroeiras, em Teresina.
O vazamento no Campo de Frade (Bacia de Campos) começou no dia 7 de novembro e a Chevron foi proibida pela ANP de perfurar poços. Mais de dois mil barris vazaram do campo desde então, e segundo o Ibama, ainda vaza o equivalente a meio barril por dia.
Sobre a ameaça do ministro, a Chevron, por meio de nota, informou que "vai continuar avaliando e acatando as decisões do governo brasileiro, assim como mantendo as autoridades e agências reguladoras informadas para garantir que os seus planos e atividades no país estão de acordo com sua a licença de operação".
Código de mineração: limite de 7 anos para início da produção
O ministro disse que o novo Código de Mineração será aprovado estabelecendo um limite de sete anos para que as mineradoras comecem a produzir e gerar riquezas. Segundo ele, a atual legislação não estabelece limites e prazos para que as mineradoras comecem a produzir, o que faz com que as empresas comprem grandes áreas de terra e reservas minerais simplesmente para a especulação:
- O novo código acaba com a especulação. A lei atual não fazia exigências para o minerador. Nós estamos acabando de liberar o novo Código de Mineração, que estabelece os prazos rígidos para os mineradores. A mineradora executa sua tarefa de minerar ou perde a outorga para pesquisa e exploração - disse Lobão.
Ele afirmou que, com a aprovação do novo código, o governo federal vai promover leilões para as reservas minerais, como ocorre hoje com o gás natural e o petróleo.
Segundo ele, serão mantidas as restrições para as mineradoras estrangeiras - que não poderão minerar em áreas de fronteiras do Brasil com outros países, não poderão explorar minérios em áreas indígenas, além de outras condicionantes.
- O capital estrangeiro é sempre bem-vindo ao Brasil. Ele se beneficia das mesmas regras que as empresas nacionais, porém, nós precisamos de conteúdo local e que se constituam aqui como se nacionais elas fossem.
Edison Lobão respondeu "não" duas vezes quando foi indagado se o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, será substituído pela diretora de Gás e Energia da estatal, Maria das Graças Foster, e se haverá aumento nos preços dos combustíveis.
Fonte: Itamaraty- sala de Imprensa - Efrém Ribeiro
TERESINA. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que a empresa Chevron será expulsa do Brasil se não cumprir o seu papel e executar as determinações da ANP (Agência Nacional de Petróleo) após o derramamento de petróleo ocorrido no dia 7 de novembro. Ele destacou que a empresa já foi punida com multa de mais de R$300 milhões:
- A empresa já foi suspensa de fazer novas perfurações em todo o Brasil, embora seja a segunda maior empresa do mundo. Nós estamos atentíssimos para que ela cumpra o papel dela ou então será expulsa do Brasil - disse Lobão, ao participar da inauguração da Subestacão de Energia Poty, no bairro Aroeiras, em Teresina.
O vazamento no Campo de Frade (Bacia de Campos) começou no dia 7 de novembro e a Chevron foi proibida pela ANP de perfurar poços. Mais de dois mil barris vazaram do campo desde então, e segundo o Ibama, ainda vaza o equivalente a meio barril por dia.
Sobre a ameaça do ministro, a Chevron, por meio de nota, informou que "vai continuar avaliando e acatando as decisões do governo brasileiro, assim como mantendo as autoridades e agências reguladoras informadas para garantir que os seus planos e atividades no país estão de acordo com sua a licença de operação".
Código de mineração: limite de 7 anos para início da produção
O ministro disse que o novo Código de Mineração será aprovado estabelecendo um limite de sete anos para que as mineradoras comecem a produzir e gerar riquezas. Segundo ele, a atual legislação não estabelece limites e prazos para que as mineradoras comecem a produzir, o que faz com que as empresas comprem grandes áreas de terra e reservas minerais simplesmente para a especulação:
- O novo código acaba com a especulação. A lei atual não fazia exigências para o minerador. Nós estamos acabando de liberar o novo Código de Mineração, que estabelece os prazos rígidos para os mineradores. A mineradora executa sua tarefa de minerar ou perde a outorga para pesquisa e exploração - disse Lobão.
Ele afirmou que, com a aprovação do novo código, o governo federal vai promover leilões para as reservas minerais, como ocorre hoje com o gás natural e o petróleo.
Segundo ele, serão mantidas as restrições para as mineradoras estrangeiras - que não poderão minerar em áreas de fronteiras do Brasil com outros países, não poderão explorar minérios em áreas indígenas, além de outras condicionantes.
- O capital estrangeiro é sempre bem-vindo ao Brasil. Ele se beneficia das mesmas regras que as empresas nacionais, porém, nós precisamos de conteúdo local e que se constituam aqui como se nacionais elas fossem.
Edison Lobão respondeu "não" duas vezes quando foi indagado se o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, será substituído pela diretora de Gás e Energia da estatal, Maria das Graças Foster, e se haverá aumento nos preços dos combustíveis.
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